Pedido de ficha de dados de segurança

Declaração de privacidadeNo âmbito da aquisição das informações supraindicadas, consciente de que, nos termos do art. 24, a necessidade do consentimento está, em todo o caso, excluída para os dados recolhidos e detidos com base em obrigações previstas na lei, nos regulamentos ou na normativa comunitária, e para os tratamentos necessários para efeitos da execução de obrigações contratuais, exprime o consentimento para o tratamento dos dados pessoais para os fins supraindicados